Por favor, aguarde...Arquivo de Artigos
21/01/2011 18:08
Relatório
Projeto de Lei no 5.071-E, de 1990.
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei no. 5.071-E, de 1990, que "dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com o inciso X do art. 20, e o...
21/01/2011 17:15
LEI N° 9.605, DE 12/02/1998
Sanções penais a danos ao meio ambiente Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte...
21/01/2011 17:13
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de...
21/01/2011 17:12
Art. 20. São bens da União:
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em...
21/01/2011 17:06
DECRETO Nº 99.556, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no...
21/01/2011 17:02
DECRETO Nº 6.640, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta os arts. 5-A e 5-B ao Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Publicada no D.O.U. ...
21/01/2011 16:55
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 009, de 24 de janeiro de 1986
Publicado no D.O.U de 7/4/86.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do Artigo 7º do Decreto nº 88.351, de 1º de Junho de 1983, com a redação dada...
21/01/2011 16:54
RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e...
21/01/2011 16:53
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA
RESOLUÇÃO CONAMA 347 DE 10 DE SETEMBRO DE 2004.
Publicada no Diário Oficial da União - Ed. 176 de 13/09/2004 - Seção 1 p. 54-55
Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico .
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA,...
21/01/2011 16:50
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº28 DE 12 DE março DE 1.998
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no...
Itens: 1 - 10 de 27
Destaque
PARCEIROS
Links Relacionados
